A TAM Linhas Aéreas S/A foi condenada a indenizar uma passageira que perdeu a parte final de sua viagem internacional devido a um atraso no voo e à falta de assistência adequada. A decisão, proferida pelo juiz Thales Prestrêlo Valadares…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o cumprimento de penas privativas de liberdade estipuladas em acordos de colaboração premiada deve aguardar uma sentença penal condenatória transitada em julgado. A decisão seguiu o voto do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de novembro a retomada do julgamento virtual do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho, que está preso desde março deste ano. A defesa do ex-jogador pretende derrubar a decisão do Superior Tribunal…
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgue a reclamação apresentada pela J&F Investimentos, que pede a nulidade de uma sentença de 1ª instância, proferida enquanto o…
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por maioria dos membros da 1ª Câmara Cível, acolheu recurso de sociedade de advogados que pretendia manter a tributação prevista na legislação com base em apuração mensal a partir…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condição de “mula” — pessoa usada para transportar drogas — não impede a aplicação do redutor de pena em casos de tráfico privilegiado. O entendimento, proferido pelo ministro Rogerio Schietti Cruz,…
A Justiça do Distrito Federal atendeu ao pedido da defesa do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido, e o dispensou da obrigação de comparecer à audiência que ouvirá sua ex-namorada, marcada para 26 de novembro. A…
Foi lançado na noite desta terça-feira (29), em São Paulo, o livro Honorários e Prerrogativas, pilares da advocacia, uma obra coordenada pelo advogado e vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica. Autores da obra receberam advogados, juristas e convidados que lotaram a Livraria D’Plácido,…
A oficiala Teresa Cristina Augusto, do Fórum João Mendes Júnior, foi atacada por um cachorro durante uma diligência no bairro Vila Monumento, no Ipiranga, São Paulo (SP), no último dia 24 de outubro. Teresa conseguiu concluir o mandado, mas precisou…
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) convocou os pais do estudante de 14 anos, bolsista no Colégio Bandeirantes, para prestarem depoimento sobre as circunstâncias que levaram à morte do adolescente, marcada para o início de novembro. A defesa da…
