Em seu último dia como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto) nas primeiras 12 semanas de gestação. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A decisão…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por suposta obstrução de Justiça. A decisão atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República…
A Justiça de São Paulo condenou o delegado João Fernando Pauka Rodrigues pela prática do crime de tortura contra o advogado Eduardo de Oliveira Leite. O fato ocorreu em novembro de 2024, quando o delegado agrediu fisicamente o advogado após…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, por unanimidade, dispositivo da Constituição do Estado do Maranhão que concedia foro por prerrogativa de função aos diretores e ao procurador-geral da Assembleia Legislativa. A decisão foi proferida em sessão do Plenário Virtual. O Tribunal…
A Justiça do Paraná absolveu Maria Inês Demeterco, acusada de manter mais de duzentos animais em condições insalubres de higiene e alimentação em sua residência em Curitiba. A mulher havia sido presa em fevereiro de 2023 após a Polícia Civil…
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu, por maioria, pela concessão da estabilidade provisória à trabalhadora não gestante integrante de união homoafetiva, que foi dispensada durante a gravidez de sua companheira. O principal fundamento do acórdão, que reformou…
A juíza Lívia Vaz da Silva, da 7ª Vara de Família de Goiânia, exonerou um homem do pagamento de pensão alimentícia à sua ex-esposa, considerando que o período de três décadas após o divórcio constituía tempo suficiente para que ela…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de buscas na 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade judiciária onde atuou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro. As diligências, determinadas no dia 6 de outubro, investigam…
