O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou a inclusão de candidatos do Partido Novo em debates eleitorais da TV Globo, validando o critério de representatividade parlamentar.
O Superior Tribunal de Justiça informou que o sistema da Ouvidoria ficará fora do ar para ajustes técnicos nos dias 29 e 30 de setembro.
A disputa pelo governo do Maranhão em 2026 apresenta oito candidaturas e um racha no grupo político de Flávio Dino, exigindo atenção dos operadores do direito quanto à legislação eleitoral vigente.
A realização de debates em 2026 segue as diretrizes da Lei das Eleições e resoluções do TSE, garantindo o equilíbrio entre candidatos.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou as Leis Complementares 10.990/1997 e 10.992/1997 do Rio Grande do Sul, afastando alegações de inconstitucionalidade por invasão de competência da União.
A 1ª Câmara Criminal do TJ-RS definiu que a equiparação da injúria racial ao racismo, com sua consequente imprescritibilidade, não alcança fatos ocorridos antes do entendimento do STF em 2021.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST reconheceu a legalidade da greve na Caixa Econômica Federal e homologou acordo que veda o desconto dos dias parados.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou recurso de Danielle da Nóbrega, mantendo a validade da quebra de seus sigilos bancário e fiscal no âmbito das investigações sobre a rachadinha na Alerj.
O Superior Tribunal de Justiça deu início às sessões virtuais para análise da relevância da questão federal, novo requisito de admissibilidade para recursos especiais.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou seguimento a pedido que buscava reverter a quebra de sigilo bancário e fiscal de ex-assessora investigada por suposta prática de rachadinha.
