No lançamento de seu novo livro, o ministro Dias Toffoli afirmou que o dever do Supremo Tribunal Federal (STF) é trabalhar para que o Brasil se torne uma nação mais justa, solidária e fraterna. Ele destacou o papel fundamental do…
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados, nesta quinta-feira (24), em meio a uma investigação que apura a venda de decisões judiciais. Entre os afastados estão o atual presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes…
Uma técnica de farmácia que recebia menos que seus colegas teve sua rescisão indireta reconhecida pela Justiça. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou a falta de isonomia uma violação grave, responsabilizando a empresa pelo rompimento do…
A cobrança de juros diários sem a definição de um valor exato foi considerada uma prática abusiva pela Justiça. A decisão foi tomada em caráter de urgência pela Vara Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, que ordenou a devolução…
Com base na garantia constitucional do sigilo de comunicações e dados, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas por policiais que acessaram o celular de um acusado durante prisão em flagrante sem autorização judicial. A…
A Polícia Federal detalha em um relatório enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) as negociações sobre supostas vendas de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Em 120 páginas, há prints de conversas, quebras de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a redução do percentual mínimo de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) de 70% para 60% na prova objetiva para candidatos da ampla concorrência. A medida visa evitar a falta de aprovados…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em recurso da Companhia Paranaense de Energia (Copel), manter a validade de uma norma coletiva que restringe o pagamento do auxílio-creche, no caso de empregados homens, apenas para aqueles que…
Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um vigilante que buscava anular a demissão por justa causa imposta pela Protege S.A. – Proteção e Transporte de Valores. O vigilante alegava que a decisão que manteve…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivo da Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018, na redação da Lei 14.790/2023) que proíbe um grupo econômico de explorar serviços lotéricos em mais de um estado.…
