As principais exportadoras de soja deixaram, em janeiro deste ano, o acordo ambiental firmado há duas décadas conhecido como Moratória da Soja. A saída foi em bloco, por meio da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), uma…
A gestão de pessoas na administração pública federal está estruturada em um modelo sistêmico, composto por órgão central, órgãos setoriais e órgãos seccionais e correlatos. O papel de órgão central é exercido, atualmente e de modo conjunto, pela Secretaria…
O debate sobre a criação de um Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano teve início em 2020, durante a pandemia, momento em que operadores e gestores do setor enfrentaram drástica queda na demanda e nas receitas, comprometendo a…
O início de 2026 foi marcado por um alerta grave sobre os riscos do uso de inteligência artificial generativa. A ferramenta Grok, vinculada à empresa xAI, teria passado a permitir a criação e manipulação de imagens sintéticas sexualizadas, inclusive…
No Brasil, toda discussão sobre a extensão e a legitimidade dos direitos dos povos indígenas encontra-se no centro da pauta política. A questão da reparação dos direitos aos povos colonizados é assunto da maior relevância, diante do cenário de…
Quando o debate sobre lobby foca exclusivamente no Congresso, perde-se de vista o local onde grande parte da regulação concreta é efetivamente decidida. Da mesma forma, ao olhar apenas para o Judiciário, esquece-se que muitos conflitos nem chegam aos…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.390), decidiu que o limite de 20 salários mínimos – previsto no artigo 4º, parágrafo único, da Lei 6.950/1981 – não se aplica…
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) estabeleceu os procedimentos e prazos para alterações no Orçamento de Investimento das empresas estatais federais ao longo do exercício de 2026. As regras valem para as estatais não dependentes — que…
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF), instituída pela Lei 14.193/21, constitui um microssistema destinado à prática do futebol profissional, feminino e masculino, sob regime jurídico próprio e aplicação subsidiária da Lei das Sociedades por Ações. O modelo foi concebido…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas em fase pré-operacional — sem saídas tributadas — não podem aproveitar créditos de ICMS relativos à aquisição de bens utilizados para a produção da companhia.…
