A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a aguardada Reforma Tributária, trouxe consigo um novo panorama para o sistema fiscal brasileiro. Contudo, antes mesmo da plena regulamentação de todos os seus dispositivos, já emergem as primeiras grandes disputas…
O Projeto de Lei do novo Código Civil (PL) tem sido objeto de intensos debates no cenário jurídico brasileiro. Entre as diversas propostas de alteração, uma em particular tem gerado grande preocupação e potencial impacto econômico: a exigência de anuência…
A recente viagem do senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos para participar de audiências públicas com o objetivo de reverter a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros por parte da administração, à época, do presidente Donald Trump, reacende o…
A recente eliminação da seleção nacional em um grande evento esportivo, embora aparentemente distante do universo jurídico, serve como um catalisador para uma reflexão profunda sobre a dissonância cognitiva que permeia a vida pública brasileira. O fenômeno, que descreve o…
A Reunião Estratégica do Conselho Nacional de Política Energética O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) recentemente promoveu uma reunião de alta relevância, evidenciando a complexidade e a transversalidade dos desafios enfrentados pelo setor energético brasileiro. A pauta, abrangendo desde…
A Revolução da IA nas Tarefas Jurídicas A ascensão da inteligência artificial (IA) tem redefinido paradigmas em diversas indústrias, e o setor jurídico não é exceção. Ferramentas de IA estão, progressivamente, assumindo tarefas repetitivas e de alto volume que antes…
A violência política de gênero, fenômeno lamentavelmente persistente nas democracias ao redor do mundo, adquire contornos ainda mais complexos e virulentos na era digital. Com a ubiquidade das redes sociais e o avanço exponencial da inteligência artificial (IA), antigas estratégias…
O conceito de ESG (Environmental, Social, and Governance) deixou de ser uma mera tendência para se consolidar como um pilar essencial na estratégia de negócios e na governança corporativa. Contudo, em meio ao crescente entusiasmo e à rápida adoção, emerge…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Corte Especial, proferiu uma decisão de grande relevância para o universo jurídico e empresarial brasileiro. Em um julgamento que marcou o pioneirismo de ser o primeiro repetitivo apreciado em sessão…
Introdução: O Desafio da Prescrição em Âmbito Local O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se debruçado sobre uma questão de fundamental importância para a segurança jurídica e a administração pública em todo o país: a aplicação analógica da Lei…
