A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter a sentença que negou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir R$ 2.350,00 a um homem que fez um depósito em…
Uma companhia de seguros sediada em Belo Horizonte, MG, foi condenada a indenizar uma ex-funcionária, cega de um olho, no valor de R$ 15 mil, após ser chamada de “piratinha” por colegas de trabalho. A 8ª Turma do Tribunal Regional…
Após oito anos de disputas judiciais, duas empresas que discutiam a rescisão de contrato de compra e venda de lotes chegaram a um acordo nesta quarta-feira (4). A reunião de conciliação, conduzida pelo desembargador Breno Caiado, fez parte do projeto…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu determinar o retorno de um processo referente à concessão de aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural para a 1ª instância, com o objetivo de realizar a produção…
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Talys Wesley da Silva a 20 anos, dois meses e sete dias de prisão, em regime inicial fechado, pela morte de Daniel Sousa Rodrigues, ocorrida após um desentendimento banal. A vítima foi brutalmente…
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, a condenação de um genitor por abandono material de seu filho, fixando a pena em um ano de detenção em regime aberto, além…
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou a inconstitucionalidade parcial do Anexo I da Lei Complementar n.º 14/2017, com a redação da Lei Complementar n.º 22/2021, do Município de Macau. A decisão, resultante de…
Em decisão recente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.174, definiu que os valores descontados da folha de pagamento dos trabalhadores, referentes a parcelas como vale-transporte, vale-refeição ou alimentação, plano de assistência à…
A Justiça de Pernambuco rejeitou, nesta quarta-feira (4), o pedido de habeas corpus em favor da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. O juiz Claudio Jean Nogueira Virgínio considerou o pedido inadequado, uma vez que já há outro habeas corpus em…
Na sessão desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a constitucionalidade da lei que permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definir a destinação dos valores pagos a mais pelo consumidor de energia…
