O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (TJ-MA) decidiu que dois consumidores que adquiriram travesseiros com preço diferente do anunciado em uma promoção não devem ser indenizados por danos morais. A sentença foi proferida…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre rejeitou o recurso de uma empresa de telefonia celular e confirmou a decisão que obriga a companhia a vender um smartphone conforme as condições da oferta anunciada e contratada pela consumidora.…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encerrar três processos administrativos contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que haviam sido instaurados pela Comissão de Ética Pública, órgão vinculado à presidência da República. A decisão…
A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras condenou um médico a dois anos e três meses de reclusão, em regime aberto, por lesão corporal que resultou em enfermidade incurável em uma paciente. Além da pena…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação das empresas Foco Informática e Tecnologia LTDA, Foco Sistemas de Telecomunicações LTDA, Infinitus Brasil Telecomunicações LTDA, e VPK Serviços LTDA ao pagamento de indenização por danos morais.…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), em decisão proferida pelo desembargador relator Francisco Djalma, negou o pedido liminar em Habeas Corpus (HC) que visava suspender medidas protetivas de urgência aplicadas em favor de uma mulher vítima…
Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve o entendimento de que não houve erro médico no tratamento de um paciente com problemas respiratórios, que recebeu aplicação de toxina…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 4º da lei 5.245/08 do Estado do Rio de Janeiro, que concede aos trabalhadores celetistas do setor privado o direito a um dia de folga remunerada para…
A OAB protocolou uma nova ação no STF, nesta terça-feira (3), pedindo que o plenário do tribunal anule a decisão que impôs uma multa de R$ 50 mil para quem usar VPN para acessar a plataforma X. A penalidade foi…
A tradicional chapa XI de Agosto escolheu o candidato Luiz Fernando Casagrande Pereira como candidato a presidente nas eleições deste ano da OAB Paraná. Ele tem o apoio declarado dos advogados Mansur Theofilo Mansur, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Manoel…
