A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o fato de um julgamento ser realizado de forma virtual, mesmo com oposição expressa e tempestiva da parte, não constitui, por si só, motivo para nulidade ou cerceamento de…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um promotor de vendas que teve seu carro furtado e não recebeu outro meio de transporte da empresa para…
Em decisão unânime, os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) anularam uma sentença que havia determinado o arquivamento de uma ação trabalhista devido ao atraso de apenas dois minutos da autora e seus…
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) determinou o pagamento de um adicional por acúmulo de funções, correspondente a 20% do salário, para uma auxiliar de limpeza de um hospital em Belo Horizonte. A decisão,…
Na última terça-feira (27), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à expansão da Plataforma Socioeducativa (PSE), sistema que automatiza a gestão de processos no sistema socioeducativo, pioneiramente implantado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)…
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) confirmou a condenação de um hospital ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma faxineira injustamente acusada de furto por uma médica. A decisão manteve…
Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 29, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o ministro Dias Toffoli se desentenderam brevemente sobre o direito à palavra enquanto discutiam a adequação do sistema judiciário de São…
A 72ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou uma das maiores empresas de concreto do Brasil, atualmente em recuperação judicial, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, devido a práticas de assédio eleitoral. A sentença…
O escritório Loeser e Hadad Advogados deu um passo significativo em direção à promoção da equidade de gênero ao aderir ao Movimento Elas Lideram 2030. Esta iniciativa, promovida pelo Pacto Global da ONU no Brasil em parceria com a ONU…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que três crianças que residiam na Colômbia devem permanecer com a mãe no Brasil, onde estão há quatro anos para tratamento médico de um deles, que tem paralisia cerebral e tetraplegia.…
