O Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinou hoje, em Brasília, um acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGU). O objetivo é racionalizar a tramitação de processos e executar projetos de…
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (15), o Conselho Pleno da OAB Nacional deliberou sobre os representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2024 A votação resultou na eleição dos advogados Auriney Uchôa…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerava abusivo o voto de um banco credor em um plano de recuperação judicial. A decisão unânime do STJ…
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de cinco petições apresentadas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para que fosse apurado o suposto cometimento dos crimes…
A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação de um corpo próprio de procuradores, a realização de concurso público é a única forma…
Um relatório de inspeção recente realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas nos controles internos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo descontos indevidos feitos por associações diretamente na folha de pagamento dos aposentados. Mantido…
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Para a legenda, a norma viola cláusulas constitucionais como a do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da função social da…
O Tribunal Pleno do TJ-RN destacou que a anulação de decisões de júris populares, quando manifestamente contrárias às provas dos autos, não viola a soberania dos veredictos. No julgamento de uma revisão criminal, movida pela defesa de um réu…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu por unanimidade negar a apelação cível de uma empresa do ramo de comercialização de combustíveis. A sentença anterior, que a condenava a pagar uma…
O ministro Luiz Fux, do STF, cassou nesta segunda-feira (15/4) uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que havia condenado a TV Globo a pagar R$ 3,5 milhões ao autor de novelas Euclydes Marinho em um processo trabalhista. Em junho…
