A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a execução de uma sentença trabalhista, interrompida por mais de dois anos, deve prosseguir. O colegiado concluiu que a paralisação não decorreu de inércia do trabalhador, mas…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho não possui competência para julgar uma ação movida por um pedreiro contra a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). O trabalhador sofreu um grave…
O procurador Felipe Gimenez, do Mato Grosso do Sul, declarou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que “são os ministros do STF quem decidem as eleições”. A afirmação ocorreu nesta quinta-feira (28), durante uma audiência…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade gestacional para uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., em Guarulhos (SP), demitida enquanto estava grávida. A decisão, baseada no…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou o direito de uma servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR) a cumprir uma jornada reduzida de quatro horas diárias, sem necessidade de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a técnica do julgamento estendido, prevista no artigo 942, parágrafo 3º, II, do Código de Processo Civil (CPC), deve ser aplicada em casos de provimento parcial de…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Diferencial de Alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) não deve ser incluído nas bases de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o regime de proteção ao bem de família legal, previsto na Lei 8.009/1990, e o bem de família voluntário, regulado pelo artigo 1.711 do Código Civil (CC) e pelo…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Diferencial de Alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) não pode compor as bases de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social…
A defesa de Roberto Mantovani Filho, Andrea Mantovani e Alex Zanatta protocolou um pedido de retratação no Supremo Tribunal Federal (STF). O trio foi denunciado em julho deste ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de injúria e calúnia…
