O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União pedindo a demarcação da Terra Indígena (TI) Amanayé, em Goianésia do Pará, região sudeste do estado. Desde 2020, a reserva indígena tem sido…
Após a plataforma X anunciar o fim do seu escritório no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para setembro o julgamento das duas ações sobre a regulamentação das redes sociais. A ideia é concluir a análise do caso antes…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou, nesta segunda-feira (19/8), na sede do órgão, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) para implementar o sistema processual eproc a partir de 2025. Com…
As empresas AirHelp Brasil Ltda. e AirHelp Limited foram ordenadas a cessar todas as atividades jurídicas em território nacional. A decisão foi juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª vara Federal Cível da SJ/DF, resultado de uma ação…
Em reunião entre os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro da Casa Civil, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, realizada na Presidência do Supremo Tribunal Federal, em…
Nesta terça-feira (20), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) fez história ao realizar, pela primeira vez, uma sessão de órgão julgador composta exclusivamente por mulheres. A 2ª Câmara Cível, presidida pela desembargadora Lourdes Azevêdo, contou com…
Em um marco significativo para a educação jurídica no Brasil, o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, assinou a portaria que cria a Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional (Faculdade ESA-OAB). O ato de assinatura oficial ocorreu nesta…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, promove nesta terça-feira (20) almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte. O encontro é promovido por Barroso em…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano. A decisão foi concedida em habeas…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de Laranjeiras, em Sergipe, a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos devido ao descumprimento de normas de saúde, higiene e segurança no trabalho. A decisão da 7ª Turma do…
