O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira anulou a promoção do policial militar Augusto Sampaio de Oliveira Neto, que agrediu o manifestante Mateus Ferreira da Silva durante um protesto em 2017, em Goiânia. O PM havia sido promovido por merecimento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a recomposição dos vencimentos de várias categorias de servidores do Estado do Rio Grande do Sul promovida em 2016, por meio de leis estaduais. A decisão unânime foi tomada no julgamento da…
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entraram com uma ação civil pública contra o WhatsApp, acusando a empresa de violar direitos dos usuários brasileiros por meio do compartilhamento abusivo de dados pessoais…
Um advogado foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais após ingressar com uma ação contra um banco sem o conhecimento da pessoa que supostamente representava: o autor do processo. Na petição inicial, o advogado afirmou que o…
Uma mulher foi denunciada por tentativa de homicídio do seu filho de dois anos, em São Vicente (SP). O promotor Manoel Torralbo Gimenez Júnior aplicou a regra da relevância penal da omissão (artigo 13, parágrafo 2º, do Código Penal)…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), por unanimidade, concluiu que valores de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis, mesmo que depositados em conta corrente, desde que sirvam para custear o sustento…
Sancionada pelo governo de Santa Catarina, a lei que estabelece multa para quem portar drogas em ambientes públicos tem provocado um debate interno no Supremo Tribunal Federal (STF), que já antevê a judicialização do caso. Ministros ouvidos sob a…
Na primeira audiência na Justiça sobre o pedido de recuperação judicial do grupo 123 Milhas, realizado na manhã desta quarta-feira, foi divulgado um cronograma com os próximos passos do processo. O primeiro deles, será a publicação, em até 30…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou afastamento imediato do desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e instaurou reclamação disciplinar contra o magistrado por manifestações de conteúdo potencialmente preconceituoso…
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Carreta Furacão está proibida de explorar a imagem do personagem “Fonfon” em suas apresentações musicais e peças publicitárias. Além disso, o grupo deverá pagar R$ 70 mil de indenização por danos…
