A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu razão à entidade e garantiu a possibilidade de cumulação de honorários assistenciais e contratuais incidentes sobre demandas em ações coletivas trabalhistas. O presidente…
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirma que não tem planos de retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Recém-empossado no comando da mais alta corte do país, cabe a ele decidir o que será…
No próximo mês de dezembro haverá o lançamento da obra coletiva “A importância do Tribunal do Júri”, em homenagem ao ex-deputado federal Vital do Rêgo, considerado um dos maiores criminalistas brasileiros. O advogado e professor Vital do Rêgo atuou…
Não é verdade que Alexandre de Moraes atuou como advogado do PCC (Primeiro Comando da Capital) em 124 processos antes de se tornar ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), como alegam publicações nas redes. Moraes, na realidade, representou em…
Em aula magna na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nesta sexta-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a imensa desigualdade social que impera no Brasil. “As…
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital decretou, nesta sexta-feira (6), a falência da rede de livrarias Saraiva. O pedido foi feito pela própria empresa dentro do processo de recuperação judicial, em razão de dívida de R$…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Com a conclusão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Tribunal deu prazo de seis meses para que…
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) virou alvo de um processo judicial que pede sua condenação pelos deslizamentos ocorridos em 2022 na sua barragem de mineração Casa de Pedra, localizada na cidade histórica de Congonhas (MG). Trata-se de uma ação…
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou reclamação disciplinar contra o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF6), nesta sexta-feira (6), para apurar supostas violações aos deveres funcionais. Além de problemas na gestão de processos, a correição extraordinária realizada…
Henrique Dubugras, o empresário bilionário que fechou os principais pontos turísticos de Fernando de Noronha(PE) para o seu casamento, foi notificado pela Justiça por conta de uma briga judicial que trava com um ex-sócio. A intimação ocorreu na última quarta-feira (4). A…
