O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14/4, às 14h, a próxima audiência de conciliação no processo em que se discute a competência regulatória referente ao Gasoduto Subida da Serra, em São Paulo (SP). A questão é objeto…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ação de improbidade administrativa contra um colaborador premiado para buscar o reconhecimento judicial do ato ilícito, mesmo que o processo não imponha novas sanções além das já…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, de 38 anos, a 14 anos de prisão, após ela pichar a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o contribuinte não pode utilizar créditos tributários anteriores à adoção do eSocial para compensar débitos previdenciários posteriores a esse marco. A decisão, de acordo com o relator,…
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) garantiu o reconhecimento da dupla maternidade em um caso de inseminação artificial caseira realizada por um casal de mulheres em união estável. A 12ª Câmara Cível aplicou, por analogia, o artigo 1.597, inciso…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu a progressão de regime a um réu que havia tido o benefício negado com base em um suposto envolvimento com organização criminosa. A 1ª Câmara de Direito Criminal considerou que não…
O A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que declarou ineficaz o pagamento antecipado de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) não vencidos realizado por uma instituição financeira sob Regime…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento da ação penal contra Chaaya Moghrabi, acusado de envolvimento em um esquema de corrupção na área da saúde do Rio de Janeiro. O magistrado considerou que a denúncia…
A Corregedoria da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu pedir a exclusão dos quadros da OAB-RJ do advogado que fez ataques racistas contra uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na sindicância,…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, e à perda do mandato parlamentar. A ministra…
