A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a condenação de cinco homens pelo crime de associação para o tráfico, previsto no artigo 35 da Lei 11.343/2006, ao entender que não ficou demonstrada a…
A 8ª Vara Criminal de Brasília absolveu Celina Leão Hizim Ferreira, Christianno Nogueira Araújo, Júlio César Ribeiro e Renato Andrade dos Santos, acusados de envolvimento em suposta solicitação de propina em troca de destinação de recursos orçamentários para obras em…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, quando há extinção parcial de um processo, os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados de forma proporcional à parte do pedido efetivamente julgada. A decisão foi tomada no julgamento de…
Irregularidades contábeis ou infrações fiscais que resultam de erro, imprudência ou negligência não configuram crime contra a ordem tributária, por não envolverem dolo, ou seja, a intenção de fraudar. Esse entendimento foi seguido pelo juiz Vinícius de Toledo Piza Peluso,…
A Defensoria Pública de Pernambuco está com inscrições abertas para o concurso que visa preencher 20 vagas de defensor, além de formar cadastro de reserva. Os interessados podem se inscrever até o dia 3 de abril no site da FGV…
A ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse como a nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM) nesta quarta-feira (12), tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos da corte. Durante sua cerimônia de posse, realizada no Teatro…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (12) o julgamento que decidirá sobre a destinação de valores provenientes de condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos. O caso analisa a decisão do ministro Flávio…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o edital do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para a aquisição de 50 unidades do iPhone 16 Pro Max, com valor estimado de R$ 573 mil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira…
A 7ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região manteve a demissão por justa causa de um funcionário que atirou café quente em um colega durante uma discussão. O trabalhador alegou legítima defesa, mas a Justiça entendeu que…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) está promovendo 1.449 audiências e 15 sessões de julgamento voltadas a casos de violência contra a mulher. A ação, que ocorre até sexta-feira (14), faz parte da iniciativa da Coordenadoria Estadual…
