O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça disse nesta segunda-feira, 24, que é preciso “ter equilíbrio e ponderação” no combate às fake news, para “não nos tornarmos censores da vontade ou das manifestações das pessoas”. A declaração foi…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) julgou inconstitucional uma lei municipal de Cuiabá (MT) que regulamenta o cargo de controlador-geral municipal, proibindo que seja ocupado por cargo de confiança (comissionado), ao invés de servidores…
O ministro Dias Toffoli, do STF, abriu uma terceira interpretação no julgamento que pode descriminalizar porte de maconha em pequeno porte. Ao contrário do relator Gilmar Mendes, Toffoli defende a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. No…
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (25/6) a operação Eleitor Protegido. O objetivo é desarticular esquema criminoso de invasão ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do aplicativo e-Título, de uso dos cidadãos brasileiros. Foram cumpridos seis…
O ministro Luiz Fux recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (25), representantes dos governos federal e do Rio Grande do Sul para a primeira audiência de conciliação que discutiu a dívida do estado com a União, além de medidas…
A Justiça do Rio condenou a Unimed do Estado do Rio de Janeiro, a Unimed Federação Estadual das Cooperativas Médicas e a Supermed Administradora de Benefícios a fazer a reintegração imediata ao plano de saúde, nas mesmas condições anteriormente…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal e o placar está em seis votos a quatro. Até o momento, dez ministros já votaram e a ministra Cármen Lúcia será a…
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Município de São Paulo a indenizar gestante diagnosticada equivocadamente com sífilis. A mulher realizava acompanhamento pré-natal quando recebeu, por engano, os resultados de…
Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar processar e julgar ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson por incitação à prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, além de calúnia e homofobia. A decisão foi tomada…
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal do Amazonas (UFAM) a anulação do termo de cooperação firmado com a empresa Potássio do Brasil, no contexto do Projeto Autazes Sustentável. A recomendação objetiva a adoção de medidas por…
