O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em planos de previdência privada PGBL e VGBL, em caso de morte do titular, foi suspenso devido a um pedido de…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a dosimetria da pena aplicada a um réu condenado por estelionato previdenciário, reafirmando que a fração de aumento na pena-base foi adequada e proporcional. O caso envolve um réu…
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que a responsabilidade civil pela troca de bebês recém-nascidos em um hospital, administrado por uma entidade filantrópica, recai sobre o Estado, uma vez que o…
O Poder Judiciário do Tocantins, por meio da juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional, condenou um servente de pedreiro de 42 anos por apropriação indébita, no âmbito da operação “Bricklayer” da Polícia Civil. A…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) atualizou as regras de Sustentação Oral de acordo com a Resolução nº 27/2024, em resposta à Lei Federal nº 14.365/2022, que altera o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil e o…
O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) condenou a Amil Assistência Médica Internacional a custear a cirurgia reparadora de reconstrução mamária de uma beneficiária que passou por cirurgia bariátrica em 2023. Além disso,…
A 3ª Conferência Estadual da Mulher Advogada – Resistir e Avançar reuniu a advocacia sergipana nos dias 22 e 23 de agosto, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE). O evento, que acontece a cada três…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito (INQ) 4972. O inquérito apura o vazamento de conversas de Tagliaferro,…
Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto. A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia…
A Justiça do Mato Grosso negou um pedido da defesa e manteve a prisão de Edgar Ricardo de Oliveira, de 30 anos, autor da chacina que vitimou 7 pessoas, em um bar de Sinop , a 503 km de Cuiabá, em fevereiro de 2023.…
