Ao julgar o Tema 1.229 sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que “à luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção…
Uma audiência virtual na 18ª Vara do Trabalho de Curitiba se transformou em uma verdadeira comédia de erros, quando o advogado da empresa, que contestava verbas rescisórias de R$ 20 mil, foi flagrado tentando esconder o preposto sob uma mesa.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma lei do Estado de Alagoas que obriga o governo a implementar medidas para o cuidado de cães e gatos abandonados, além de criar políticas públicas voltadas ao controle de sua…
Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes questionaram a regra que impede a participação de novos ministros da Corte em processos cujas votações ainda não foram concluídas. Ambos defenderam a revisão…
O delegado Rivaldo Barbosa presta depoimento nesta quinta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura a atuação de mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, em 14 de março de 2018. O delegado, que foi apontado pela Polícia…
A Polícia Federal apreendeu aproximadamente R$ 3 milhões em espécie na residência do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, ex-integrante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS). A ação faz parte da operação Ultima Ratio, que investiga…
Da capital ao interior, a advocacia hoje em São Paulo é uma só e o trabalho da OAB-SP alcançou a todos os advogados nos últimos três anos com uma gestão disruptiva, que modernizou a instituição e passou a oferecer inúmeras…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (24), que os aterros sanitários já instalados, em fase de instalação ou ampliação localizados em áreas de preservação permanente (APPs) poderão funcionar normalmente até o fim de sua vida útil, prevista no…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que a alteração da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) que incluiu as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde no regime de recuperação judicial é…
Após uma atuação incisiva da Procuradoria de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), uma advogada teve suas prerrogativas restabelecidas por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT),…
