O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma constitucional que permite o deslocamento para a Justiça Federal dos casos que envolvem grave violação de direitos humanos. A decisão se deu em sessão virtual, no julgamento de duas ações diretas de…
A manutenção de empresas e pessoas físicas em programas de recuperação fiscal é de interesse do próprio Estado. De modo que a exclusão motivada por novo débito fiscal deste tipo de financiamento é desproporcional e fere o princípio da razoabilidade. …
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na ação que resultou na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos de idade. O pedido foi feito na…
O Conselho Federal da OAB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.324. O CFOAB entende que deve ser reformada a decisão da Corte que acatou resolução do Conselho Nacional de…
Caso seja comprovada a ausência de revelação por parte de árbitro em relação à sua atuação junto a determinada parte, em meio a processo de arbitragem, depois de sentença já proferida, a decisão e seus efeitos são passíveis de…
Quando não há informações seguras que demonstrem a imprescindibilidade da medida extrema, fica demonstrada flagrante ilegalidade da prisão preventiva, sendo possível o acautelamento por meio de outras medidas mais brandas. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (13), que todas as operadoras de saúde estão obrigadas a cobrir cirurgias plásticas reparadoras em pacientes com indicação médica para tratamento de obesidade mórbida, especialmente nos casos de cirurgia bariátrica.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a analisar nesta sexta-feira (15) a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment do qual passou em 2016, Na época, ela deixou a presidência, mas manteve…
A 27ª Vara Criminal do Rio tornou réu o estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre, acusado de agrediu o ator Victor Meyniel no último dia 2, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A juíza Beatriz…
Enquanto o governo federal discute com empresas e associações propostas para estabelecer regras para a relação entre motoristas e entregadores e os aplicativos, uma decisão da justiça aumentou a urgência sobre o tema. A Uber foi condenada a pagar uma indenização de…
