Dia da Consciência Negra: Confira o funcionamento do Tribunal no feriado de 20 de novembro

O Tribunal informa que não haverá expediente forense no dia 20 de novembro devido ao feriado nacional da Consciência Negra. Confira os detalhes sobre prazos e plantões.

Suspensão do expediente forense

O Tribunal comunica que, em virtude do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, não haverá expediente nas unidades judiciárias. A medida segue o calendário oficial do Poder Judiciário, garantindo a observância da data dedicada à reflexão sobre a importância da cultura afro-brasileira.

Impacto nos prazos processuais

A suspensão das atividades presenciais e do atendimento ao público reflete diretamente na contagem dos prazos processuais. De acordo com as normas vigentes do Código de Processo Civil (CPC), os prazos que venceriam nesta data serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

  • Prazos processuais suspensos durante o feriado.
  • Atendimento ao público suspenso nas secretarias e fóruns.
  • Retomada das atividades normais no próximo dia útil.

Atendimento em regime de plantão

Para assegurar que medidas urgentes não sejam prejudicadas pela ausência de expediente, o Tribunal manterá o sistema de plantão judiciário. Este regime é destinado exclusivamente à análise de demandas que exigem apreciação imediata, tais como:

  • Pedidos de liberdade provisória e habeas corpus.
  • Medidas protetivas de urgência.
  • Questões de saúde que demandem intervenção judicial imediata.

Como acessar os serviços digitais

Mesmo com a suspensão do atendimento presencial, o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) permanece disponível para o peticionamento eletrônico. Advogados e partes podem realizar o envio de petições e consultas processuais de forma remota, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional digital.

Recomendamos que os usuários verifiquem as portarias específicas de cada comarca para detalhes adicionais sobre o funcionamento local e eventuais escalas de plantão extraordinário.


Fonte: Aceder à Notícia Original

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