A nova dinâmica das campanhas
A sensação de que as eleições perderam o vigor não decorre de uma apatia dos candidatos, mas da mudança na arquitetura das plataformas digitais que filtram o acesso à informação. O debate público, antes pautado por veículos de comunicação tradicionais, hoje depende da curadoria algorítmica, que prioriza o engajamento em detrimento da profundidade temática.
Fundamentação e o papel do Direito Eleitoral
O Direito Eleitoral enfrenta um desafio inédito ao tentar regular o fluxo de informações em um ambiente onde a visibilidade é ditada por métricas de retenção. A Lei nº 9.504/1997, que rege as eleições, foi desenhada para um cenário de propaganda linear. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente em casos que envolvem o abuso de poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação digital, tem buscado equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de evitar a manipulação algorítmica.
Impactos práticos para o operador do Direito
- Dificuldade probatória: A natureza efêmera dos conteúdos impulsionados dificulta a produção de provas em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
- Responsabilidade das plataformas: O debate sobre a aplicação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) em períodos eleitorais exige maior clareza sobre o dever de moderação de conteúdo.
- Desigualdade de alcance: A lógica dos algoritmos pode criar bolhas informativas, dificultando a fiscalização da igualdade de oportunidades entre os candidatos, princípio basilar do pleito democrático.
O operador do direito deve estar atento à distinção entre o impulsionamento legítimo, previsto na legislação, e a manipulação algorítmica que distorce a percepção do eleitor sobre a relevância das candidaturas.
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