A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia afirmou nesta segunda-feira (13/4) que não interessa à sociedade que os ministros percam a legitimidade e que a legitimação “não é só para ingresso no Supremo, é para a permanência.”
Ela afirmou que, neste momento em que se questiona tanto o Supremo e sua dinâmica, parte dos questionamentos que ela escuta “são fatos” e outra parte é resultado da maior visibilidade do Poder Judiciário.
“Com a exposição você tem mais possibilidade de ser questionado. É bom que seja. E é preciso que o Supremo se debruce sobre cada coisa. Eu vejo que a maior parte dos ministros diz se debruçar, diz verificar”, disse ela em uma palestra na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.
“O que não interessa a quem quer que seja, muito menos a quem trabalha na área de Direito Constitucional, é que a gente não seja legitimado permanentemente. Porque legitimação não é somente para o ingresso, é para permanência, porque somos servidores da sociedade.”
“De toda sorte, da minha parte, podem ficar tranquilos, porque eu tento fazer o melhor que posso e não há uma linha minha que não seja com base na lei”, disse ela no evento, que teve a presença do professor e ex-ministro Celso Lafer e do diretor da FGV Direito SP Oscar Vilhena.
Apesar dessa fala, a ministra não aprofundou o tema da crise de confiança no Supremo Tribunal Federal, afirmando que todas as instituições passam por uma crise de confiança e que as pesquisas que medem confiança no Judiciário também deveriam questionar sobre outros aspectos.
“Você perguntou se essa pessoa confia no chefe dela?”, disse a ministra. “As pessoas às vezes acreditam no vem que pelo WhatsApp mas não acreditam nos amigos e familiares que dizem que aquilo não é verdade.”
Responsável por relatar o projeto de adoção de um código de conduta para os ministros do STF, Cármen Lúcia se esquivou de abordar diretamente assuntos mais espinhosos, como comportamentos que deveriam ser evitados por magistrados.
A ministra também não fez nenhuma referência a episódios específicos, como as críticas que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes vem sofrendo por causa da relação de empresas e de familiares com o Banco Master.
Toffoli enfrenta denúncias apontando envolvimento de negócios de sua família com os investimento de Daniel Vorcaro. Ele apontou “motivo de foro íntimo” para se declarar impedido de relatar a instalação da CPI do Master em março. Já Moraes lida com a revelação de que sua mulher, a advogada Viviane Barci, tem um contrato multimilionário assinado com banco, pelo qual recebeu R$ 80 milhões.
Sobre o comportamento de magistrados, Cármen Lúcia disse apenas que é importante que eles tenham contato com o mundo real e que haja transparência nas suas ações.
“Dentro de um gabinete em Brasília é o pior lugar para ver o mundo”, disse ela. “É por isso que estou aqui. Mas é importante que haja transparência, porque a confiança depende do conhecimento que a pessoa tem do outro. Todo mundo sabe que eu estou aqui hoje, minha agenda é pública”, afirmou.
A ministra disse também que a Corte vem passando por mudanças e tentando melhorar. Segundo ela, apesar de críticas, o Plenário Virtual e a possibilidade de presença dos ministros por vídeo no Plenário físico são resultados dessa tentativa.
“Já tivemos, anos atrás, ministros que faltavam em 40% das sessões. Era uma época em que o Supremo não estava em foco. Hoje não tem isso, porque o ministro pode estar presente por vídeo”, afirmou.
Antes do evento, a ministra, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu uma carta do Pacto pela Democracia, um grupo de diversas entidades da sociedade civil que se ofereceu contribuir para que o processo eleitoral deste ano seja mais transparente, inclusivo, pacífico e participativo.
A seis meses das eleições, a ministra não comentou sobre o pleito em sua palestra. Ela anunciou a saída antecipada da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada, dando mais tempo para o novo presidente participar da organização das eleições. De acordo com a tradição de rodízio dos ministros, Nunes Marques deve ser eleito como novo presidente nesta semana.
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