A judicialização excessiva no Brasil levanta um debate central para o operador do direito: por que vale a pena litigar? A premissa clássica de que o acesso à justiça serve apenas para a reparação de um direito violado tem sido desafiada por estratégias que configuram a chamada litigância predatória.
A Natureza da Litigância Predatória
Diferente da advocacia contenciosa tradicional, a litigância predatória caracteriza-se pelo ajuizamento massivo de demandas, muitas vezes com indícios de captação ilícita de clientela e uso abusivo do sistema judiciário. O fenômeno não se sustenta apenas na existência de um direito, mas em uma engrenagem que busca o lucro através do volume processual.
Impactos Práticos para a Advocacia
O crescimento dessas práticas gera consequências diretas para o exercício da profissão e para a imagem da classe jurídica:
- Sobrecarga do Judiciário: O aumento exponencial de processos idênticos prejudica a celeridade e a análise individualizada de casos complexos.
- Risco Ético: A captação indevida de clientes e a promessa de resultados garantidos violam o Código de Ética e Disciplina da OAB.
- Precedentes Negativos: A banalização de teses jurídicas pode levar tribunais a restringirem direitos legítimos para conter o volume de ações.
- Gestão de Escritórios: A necessidade de filtros de compliance para evitar o envolvimento em demandas predatórias tornou-se essencial para a sustentabilidade de bancas sérias.
O Papel do Advogado na Ética Processual
Para o profissional que atua com foco na excelência, a análise de viabilidade jurídica deve superar a simples oportunidade de ganho financeiro. A boa-fé processual é o pilar que sustenta a credibilidade do advogado perante os tribunais. Litigar, portanto, deve ser uma medida de última instância, pautada pela técnica e pelo respeito à função social do processo.
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