O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou sua posição contrária à abertura da íntegra das informações extraídas do aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão, comunicada via ofício, estabelece um cenário de tensão para a sessão plenária agendada para a próxima terça-feira (15).
Fundamentação do Relator e Risco de Tumulto Processual
Em sua manifestação, o ministro argumentou que a inclusão de novos elementos probatórios neste estágio do processo serviria apenas para tumultuar o julgamento. Segundo Mendonça, a medida colocaria em risco o êxito das investigações em curso, permitindo a criação de questionamentos que desviariam o feito de seu caminho natural.
O magistrado rebateu diretamente as pressões dos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que exigiam o acesso integral ao espelhamento do iPhone de Vorcaro, apreendido no âmbito das investigações sobre o Banco Master. Mendonça assegurou que não há disparidade de informações entre os gabinetes, afirmando que todos os ministros possuem acesso ao mesmo conjunto de dados que será utilizado na sessão.
A Posição do STF e a Gestão das Provas
Citando o presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, Mendonça reforçou que a gravidade do caso exige rigor técnico e que não há espaço para atalhos ou desvios de finalidade. O relator defende que a seleção de documentos acessíveis aos pares está alinhada com a condução processual adequada, visando preservar a integridade da apuração conduzida pela Polícia Federal.
Impactos Práticos para a Advocacia e o Processo Penal
- Gestão de Provas: O caso reforça o debate sobre o controle da prova pelo relator e os limites do acesso dos demais membros do colegiado a dados brutos em investigações complexas.
- Segurança Jurídica: A decisão de Mendonça destaca a importância da estabilidade processual, evitando que a inserção extemporânea de elementos comprometa a celeridade e o objeto do julgamento.
- Estratégia Defensiva: Advogados devem atentar para a jurisprudência que se formará sobre a delimitação do acesso a provas digitais em casos de alta repercussão, considerando o precedente de que o acesso aos autos deve seguir o rito estabelecido pelo relator.
A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, afirmou o ministro André Mendonça.
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