
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11/5) como relator da revisão criminal no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe.
Segundo o Regimento do STF, o relator precisa, necessariamente, ser membro da 2ª Turma, uma vez que Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma. Portanto, o sorteio foi feito entre André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Luiz Fux ficou de fora por ter participado do julgamento quando integrava a 1ª Turma.
No pedido de revisão criminal, os advogados defendem a absolvição do ex-presidente sob o argumento de que o processo tramitou com nulidades, como cerceamento de defesa e colaboração inválida.
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