O que é o Split Payment e sua importância na Reforma Tributária
O split payment, ou pagamento fracionado, é um dos pilares da nova sistemática de tributação sobre o consumo no Brasil. O mecanismo permite que, no momento da transação financeira, o imposto seja automaticamente recolhido e direcionado aos cofres públicos, enquanto o valor líquido segue para o fornecedor.
Essa tecnologia visa reduzir drasticamente a sonegação fiscal e garantir a fluidez do crédito tributário. No entanto, o tema tem sido alvo de críticas no calor do debate eleitoral, muitas vezes desprovidas de fundamentação técnica sobre a eficiência do sistema.
Por que o debate eleitoral não é saudável para a economia
Transformar um mecanismo técnico de arrecadação em pauta de campanha eleitoral gera insegurança jurídica. O foco em discursos populistas ignora que a complexidade tributária brasileira é um dos maiores entraves ao crescimento do país.
- Desinformação sobre o funcionamento real do sistema.
- Promessas de extinção sem a apresentação de alternativas viáveis.
- Polarização que impede o diálogo técnico entre governo e setor produtivo.
A falácia da extinção do mecanismo
Muitos críticos argumentam que o split payment aumenta o custo operacional das empresas. Contudo, é fundamental compreender que a ineficiência do sistema tributário atual já possui um custo altíssimo, que é embutido no preço final de todos os produtos e serviços.
Extinguir o split payment não significa eliminar esse custo, mas sim transferi-lo. Sem o controle automatizado, a evasão fiscal tende a aumentar, o que obriga o governo a elevar a alíquota de impostos para todos os contribuintes para compensar a perda de arrecadação.
O impacto da eficiência na alíquota final
A implementação bem-sucedida do split payment é o que permitirá, a longo prazo, a manutenção de alíquotas mais equilibradas. Ao garantir que todos paguem o imposto devido, o sistema torna-se mais justo e menos oneroso para o setor produtivo formal.
Para operadores do direito e contribuintes, o foco deve ser o aprimoramento da tecnologia e a simplificação das regras de transição, garantindo que a Reforma Tributária cumpra seu papel de modernizar o ambiente de negócios brasileiro.
Fonte: Aceder à Notícia Original
