O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou dados alarmantes sobre a morosidade no Tribunal do Júri brasileiro. Segundo o levantamento apresentado pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF, mais de 200 mil ações penais de competência do júri aguardavam julgamento ao final do primeiro semestre de 2026.
O cenário de morosidade no Judiciário
O Mapa Nacional do Tribunal do Júri, desenvolvido a partir da base do DataJud, expõe uma realidade preocupante: cerca de 43 mil processos tramitam há mais de 11 anos, enquanto 18 mil superam a marca de 15 anos de tramitação. O tempo médio entre a ocorrência do crime e a realização da primeira sessão de julgamento é de cinco anos e quatro meses.
A consequência direta dessa lentidão é a perda do poder punitivo estatal. Apenas em 2026, 2.107 processos foram extintos pela prescrição. O ministro Edson Fachin destacou que o Mapa não serve como instrumento de vigilância, mas como uma ferramenta de gestão para transformar diagnósticos em políticas públicas eficazes.
Desafios e produtividade das unidades judiciárias
Apesar do elevado estoque de processos, o Judiciário apresentou números expressivos de produtividade. Somente no ano de 2026, foram realizadas 12 mil sessões plenárias e mais de 43 mil julgamentos. O objetivo do CNJ, ao reunir magistrados e servidores, é padronizar a gestão das varas e reduzir as disparidades regionais na prestação jurisdicional.
Impactos práticos para a advocacia
- Gestão de prazos e prescrição: Advogados devem monitorar rigorosamente os marcos interruptivos da prescrição, especialmente em processos antigos, dada a alta taxa de extinção pelo decurso do tempo.
- Estratégia processual: O diagnóstico do CNJ reforça a necessidade de teses focadas na duração razoável do processo, utilizando os dados do Mapa como argumento em pedidos de celeridade.
- Atenção às políticas judiciárias: A advocacia criminal deve acompanhar as novas diretrizes de gestão que surgirão do Encontro Nacional, visando antecipar mudanças na rotina das varas do júri.
- Análise de dados: O uso do DataJud torna-se essencial para que escritórios compreendam o fluxo de trabalho das comarcas e ajustem suas expectativas quanto ao agendamento de plenários.
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