A Proposta de Súmula Vinculante 150 promete elevar o rigor na análise de impacto fiscal das leis, confrontando a autonomia legislativa com a necessidade urgente de responsabilidade orçamentária no Brasil.
Em um cenário de crise e desgaste, Flávio Bolsonaro tenta consolidar sua posição política apostando na polarização, enquanto enfrenta o desafio de manter a unidade de um bolsonarismo cada vez mais fragmentado.
O STJ reverteu o afastamento de diretores da ANP, pondo fim a um impasse que gerava paralisia administrativa em processos estratégicos da agência, reforçando a autonomia regulatória frente a ingerências judiciais.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido de danos morais contra Diogo Defante no caso 'Valeu, Natalina!', destacando a participação ativa do autor do meme em sua disseminação. A decisão reacende discussões importantes sobre o consentimento e a apropriação de imagem no universo digital.
Em entrevista ao vivo, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, abordará o futuro do sistema previdenciário nacional e os desafios regulatórios do crédito consignado.
O ministro do STF Cristiano Zanin autorizou a abertura de um novo inquérito contra o ministro do STJ Marco Buzzi, desta vez para apurar suspeitas de venda de decisões judiciais, somando-se a uma investigação anterior por assédio sexual.
Ao classificar o perdão ao descumprimento de cotas raciais por partidos como diálogo institucional, o STF valida retrocessos e enfraquece a representatividade negra no Brasil.
O Superior Tribunal de Justiça consolidou novos entendimentos sobre o direito à educação, delimitando os deveres do Estado na oferta de vagas em creches, atendimento especializado e transferências universitárias.
Uma análise detalhada sobre a persistência da Súmula 410 do STJ diante do CPC de 2015, destacando a intimação pessoal do devedor como requisito indispensável para a exigibilidade de multas coercitivas.
Diante da transição histórica imposta pela Reforma Tributária, os departamentos jurídicos precisam adotar a Inteligência Artificial como ferramenta estratégica indispensável para revisar contratos em larga escala, aliando a velocidade tecnológica ao julgamento humano.
