A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) acendeu um novo sinal de alerta no cenário tributário fluminense ao emitir uma consulta tributária que restringe a não cumulatividade de créditos relacionados ao Fundo de Otimização Tributária (FOT).…
O setor de transporte coletivo no Brasil, essencial para a mobilidade urbana e o desenvolvimento socioeconômico, foi palco de uma importante reformulação com a instituição do Marco Legal do Transporte Coletivo. Esta legislação representou um avanço significativo ao buscar modernizar…
O fenômeno do devedor contumaz, caracterizado pela inadimplência reiterada e estratégica de obrigações tributárias, representa um dos maiores desafios para a efetividade da arrecadação fiscal e a equidade no ambiente de negócios brasileiro. Nesse cenário, a promulgação da Lei Complementar…
O Debate sobre Sanções: Um Cenário Complexo para o Direito e o Mercado O cenário das relações internacionais e do direito econômico tem sido marcado por debates acalorados sobre as melhores estratégias para a resolução de tensões diplomáticas e comerciais.…
A cidade de São Paulo, historicamente um polo econômico e cultural, tem reafirmado sua posição como um dos principais palcos da efervescência política nacional. A recente observação, que ecoa versos de Caetano Veloso sobre “quem sobe ou desce a rampa”,…
O cenário econômico agrário brasileiro tem sido palco de intensas discussões sobre o refinanciamento de dívidas rurais, tema crucial para a sustentabilidade do agronegócio nacional. Recentemente, uma reunião estratégica no Planalto, que visava delinear as diretrizes para uma solução abrangente,…
A crescente ubiquidade da Inteligência Artificial (IA) tem impulsionado debates globais sobre a necessidade de sua regulamentação. No Brasil, o Projeto de Lei nº 2338/2023 emerge como um marco crucial nesse cenário, buscando estabelecer diretrizes e salvaguardas para o desenvolvimento…
A integridade do sistema político e a transparência no uso de recursos são pilares fundamentais para a democracia. Nesse contexto, o combate à lavagem de dinheiro assume uma importância crucial, especialmente quando se trata de financiamento de atividades políticas. Recentemente,…
O cenário político-jurídico brasileiro é, mais uma vez, palco de tensões significativas envolvendo a tramitação de importantes proposições legislativas. Recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho, extinguindo a escala 6×1, tornou-se o…
Em um recente e relevante julgamento, a Segunda Turma de um tribunal superior, seguindo o posicionamento do ministro Teodoro Silva Santos, afastou a possibilidade de reconhecimento dos papiloscopistas da Polícia Federal como peritos oficiais de natureza criminal. A decisão impacta…
