A atividade de inteligência de Estado é um pilar fundamental para a segurança nacional e a soberana do país. No entanto, sua natureza inerentemente sigilosa e o vasto poder de coleta de informações que detém exigem um controle democrático rigoroso…
O Congresso Nacional está em debate sobre importantes proposições legislativas que visam aprimorar o controle da atividade de Inteligência de Estado. Duas iniciativas se destacam neste cenário: a Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2020, conhecida como PEC da Segurança…
Decisão do Carf sobre Créditos de PIS/Cofins e Publicidade Digital A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu decisão desfavorável às Lojas Renner S.A. no que tange à tomada de créditos…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encaminhou para julgamento em Pleno um caso de grande relevância envolvendo a Petrobras e a cobrança de horas extras, especificamente no que tange ao pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado (RSR). A decisão…
