Entre o Monopólio Público e o Direito da Vítima: STJ Debate a Atuação e os Limites Recursais do Assistente de Acusação

Em debate no podcast 'STJ No Seu Dia', a atuação do assistente de acusação e seus limites recursais evidenciam o esforço do STJ em equilibrar os direitos das vítimas com o devido processo legal.











