Senado Aprova PEC da Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde: Impacto e Análise Jurídica

Em um movimento decisivo para a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a aposentadoria especial para…











