O relator da PEC que prevê o fim da escala 6×1, deputado Paulo Azi (União-BA), acredita que, se a proposta não for devidamente compensada, pode ter efeitos negativos nas relações de trabalho, como o aumento da pejotização. Para o…
A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial…
Às vésperas do encontro “olho no olho” entre os presidentes Lula e Donald Trump em Washington, previsto para março, o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, não descarta os riscos de interferência americana no processo eleitoral brasileiro,…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26/2), por unanimidade, sete resoluções para as eleições de 2026. Foram estabelecidos os atos gerais e as regras para pesquisas eleitorais, prestação de contas de partidos políticos, transporte de eleitores, fundo…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem retomar nesta quinta-feira (26/2) a análise sobre a suspensão dos “penduricalhos”. O ministro Flávio Dino deferiu duas liminares na Reclamação (RCL) 88319 que suspenderam o pagamento de verbas indenizatória acima do…
Quando o assunto é desmatamento, o Brasil falha por não usar, de forma inteligente, algumas ferramentas que já têm. Um exemplo emblemático dessa contradição está na cadeia da pecuária: enquanto o desmatamento avança associado às atividade do setor, dados…
O cenário tributário em 2026 apresenta um renovado desafio hermenêutico com a edição da Solução de Consulta 21/2026 pela Receita Federal. Ao determinar que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve restringir-se ao…
O uso da polilaminina para a regeneração e recuperação de áreas lesionadas da medula espinhal está ganhando enorme repercussão na mídia e também nos meios político e científico. De um lado, a euforia com a possibilidade de uma pesquisadora brasileira, a professora…
Em 22 de dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União deu passo relevante em direção à consensualidade no controle externo ao editar a Instrução Normativa 91 O ato normativo instituiu as Solicitações de Solução Consensual (SSC), voltadas…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 878 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que…
