A Justiça de Alagoas absolveu um réu acusado de um homicídio ocorrido em 1997, em Maceió. A decisão, proferida pelo juiz José Eduardo Nobre, da 8ª Vara Criminal da Capital, encerra um processo que se arrastava por quase três décadas,…
A Justiça do Rio Grande do Sul indeferiu o pedido liminar de habeas corpus para o advogado e professor de Direito Conrado Paulino da Rosa, preso na manhã do dia 26 de setembro, por suspeita de crimes sexuais e violência…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação de uma plataforma de criptomoedas, obrigando-a a indenizar um usuário que teve ativos digitais subtraídos de sua conta. A decisão reforça a responsabilidade…
Uma rede de laboratórios em Belo Horizonte foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma atendente que foi vítima de bullying no ambiente de trabalho. A decisão, proferida pela juíza Cristiana Soares Campos, da 28ª Vara do Trabalho…
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um posto de combustíveis e de sua administradora a indenizar um taxista cujo carro foi danificado após abastecer com óleo diesel adulterado.…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu os efeitos da lei municipal que permitia o uso da Bíblia como material complementar em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. A decisão liminar, proferida pela desembargadora Teresa Cristina da…
O ministro Edson Fachin tomou posse na segunda-feira (29/9) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prometendo uma gestão marcada por racionalidade, diálogo e discernimento. Em seu discurso, o novo líder da Corte ressaltou a importância da previsibilidade nas relações…
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado para analisar o pagamento de honorários de sucumbência a membros da Advocacia-Geral da União (AGU). O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, protocolou uma representação na qual levanta…
O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30) por falso testemunho durante seu depoimento à CPMI do INSS. Segundo o presidente da…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais a serem eleitos em 2026 será o mesmo das eleições de 2022. A decisão, em caráter liminar, suspende temporariamente os efeitos de uma reforma…
