O juiz Daniel Rafecas, responsável pelo Tribunal Federal Criminal nº 3 da Argentina, autorizou nesta quarta-feira (3) a extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os acusados estão…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) anulou a condenação de um advogado acusado de tentativa de feminicídio ao entender que houve “desistência voluntária” na ação criminosa. O caso ocorre em um contexto alarmante no Estado, que registrou 47…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quarta-feira determinando que todos os municípios interrompam imediatamente a vigência de normas que criaram loterias próprias ou autorizaram a operação de apostas esportivas, incluindo as chamadas bets. Para…
Em sessão realizada nesta quarta-feira (3), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu três nomes para o preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente diversos artigos da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950) referentes ao afastamento de ministros da Corte. A decisão, proferida nesta quarta-feira (3/12), será submetida ao Plenário do STF.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um imóvel de alto padrão ou de luxo é impenhorável caso seja o único bem e sirva de moradia para a família do devedor. A decisão se…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empregadora a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma supervisora que foi importunada por superiores com piadas, toques e brincadeiras em razão de sua…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu, por maioria, manter a decisão que barrou a inscrição de um candidato que se autodeclarou pardo para concorrer pelo sistema de cotas raciais. A banca de heteroidentificação havia rejeitado…
A cada ano, a AASP renova um terço de seu Conselho Diretivo, composto por 21 integrantes, preservando o equilíbrio entre continuidade e inovação. Cada membro pode cumprir até três mandatos consecutivos de três anos, totalizando nove anos de dedicação à…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou, nesta quarta-feira (3), a assinatura das portarias que formalizam a demissão de Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos cargos de delegados da Polícia Federal. A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal,…
