A morte de uma cachorra da raça american pitbull durante o período de adestramento levou a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal a confirmar a condenação da empresa responsável pelo serviço. Para os…
A pedido da Polícia Federal (PF) e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (3), recurso em que se discute se a aposentadoria por incapacidade permanente causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral ou seguir regra…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas as restingas localizadas na faixa de 300 metros da linha de preamar máxima ou aquelas que atuam como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues devem ser consideradas…
O Poder Judiciário definiu as Metas Nacionais que irão orientar o trabalho dos tribunais em 2026. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (2/12), durante o 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis (SC). Essas metas são compromissos anuais assumidos pelas cortes para aprimorar a entrega da…
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a empresa Sigvara deve cessar o uso de sua marca, por entender que a semelhança com o nome da joalheria Vivara configura concorrência…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a condenação de uma mineradora ao pagamento de 1 hora e 10 minutos extras por dia a um eletricista, devido a atividades obrigatórias realizadas antes e depois do registro do…
O Supremo Tribunal Federal determinou que o governo federal destine R$ 19 milhões às comunidades indígenas impactadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A ordem, assinada nesta terça-feira (2) pelo ministro Flávio Dino, estabelece que o valor seja…
Aluizo Silva de Lucena foi eleito para presidir a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) e Sindicato Nacional dos Procuradores Federais, Advogados da União e Procuradores do Banco Central (SINPROPREV) no triênio 2026-2028. Ele vai suceder no…
Aluizo Silva de Lucena foi eleito para presidir a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) e Sindicato Nacional dos Procuradores Federais, Advogados da União e Procuradores do Banco Central (SINPROPREV) no triênio 2026-2028. Ele vai suceder no…
