O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, na noite desta quarta-feira (6/8), o afastamento do prefeito de Ananindeua (PA), Daniel Santos (PSB). O chefe do Executivo municipal havia sido afastado do cargo no último dia 30…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, com os devidos esclarecimentos, a liminar da Corregedoria Nacional de Justiça que suspendeu a expedição de precatórios irregulares. Dessa forma, autorizou a expedição de precatórios referentes a parcelas incontroversas — ou seja, valores…
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) obteve uma importante vitória para a advocacia pública, por meio de sustentação oral de seu presidente, Paulo Maurício Siqueira (Poli), perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informe se ele deseja receber visitas durante seu período de prisão domiciliar. A decisão, assinada na terça-feira (6/8), atende a múltiplos…
A Polícia Federal (PF) solicitou, em julho, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem direito a tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, em uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação, que integra um documento sigiloso, mostra que a…
Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar, ainda neste semestre, ações de cassação contra dois de seus principais…
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu o uso do Recurso Especial (REsp) como uma via mais eficiente do que o Habeas Corpus (HC) em alguns casos criminais. A declaração foi feita durante um julgamento…
Um paciente que sofre de Transtorno de Déficit de Atenção (TDA) e ansiedade obteve um salvo-conduto da Justiça Federal de Chapecó (SC) para cultivar anualmente 279 pés de cannabis para uso medicinal. A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Tonding…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a aposentadoria compulsória do juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho, da Seção Judiciária de Mato Grosso (TRF-1). A decisão, que afasta permanentemente o magistrado de suas funções, foi…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crédito decorrente de serviços advocatícios prestados durante a recuperação judicial possui natureza extraconcursal e, por isso, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos…
