A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a protocolização de embargos à execução nos próprios autos da ação executiva – em vez de por ação autônoma – configura um vício procedimental sanável. O Tribunal permitiu o…
A Justiça Federal em São Paulo rejeitou, nesta terça-feira, o pedido que buscava afastar temporariamente o presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos, além dos vice-presidentes Mauro Silva e Fernando Solleiro. A solicitação estava vinculada ao patrocínio…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Eli Lilly do Brasil ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais à filha de um ex-operador de produção. O trabalhador atuou por sete anos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para afirmar a existência do racismo estrutural no Brasil e para determinar que seja elaborado, em até 12 meses, um plano nacional de enfrentamento ao problema. Embora a…
A 15ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu como válida a citação realizada por WhatsApp em uma execução baseada em cédula de crédito bancário. O colegiado entendeu que houve ciência inequívoca do destinatário e…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou, nesta quinta-feira (27), uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negando que ele tenha manuseado um telefone celular durante a visita do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em 21 de…
O juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, que atua na comarca de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, foi atingido por um disparo de arma de fogo dentro de casa, na manhã desta quinta-feira (27). A suspeita do crime é a…
A juíza federal Claudia Valéria Bastos Fernandes, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, absolveu o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e outros 13 réus em uma ação…
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por meio da 6ª Câmara Cível, deu provimento a um recurso de apelação e validou uma cláusula de convenção condominial que restringe a locação ou cessão de unidade por condômino em…
A procuradora do Estado de Roraima, Rebeca Ramagem, relatou ter sido alvo de um mandado de busca pessoal expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), quando estava prestes a embarcar para os Estados Unidos com suas…
