A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo (OAB-ES) lançou uma plataforma inédita, desenvolvida integralmente pela equipe de Tecnologia da Informação da instituição, que reúne um banco de dados de laudos técnicos de ambientes de trabalho. O novo sistema,…
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do pastor Fábio Rodrigues Jordão a 1 ano e 9 meses de prisão por estelionato. A decisão mantém a sentença imposta após o Ministério Público acusá-lo de comercializar ingressos para…
A Justiça Federal da Bahia confirmou o direito de uma médica que atuou na linha de frente contra a Covid-19 ao abatimento mensal de 1% no saldo devedor do Fies. A decisão, assinada pelo juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, em até 24 horas, sobre o uso de um celular pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita realizada no dia…
O deputado Paulo Abi-Ackel apresentou, nesta terça-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um substitutivo ao PL 3.388/20, proposta que trata das regras para a realização de sustentações orais no Judiciário. A nova versão amplia significativamente o…
Para assegurar a proteção das advogadas gestantes que atuam em unidades prisionais do Amazonas, o Conselho Federal da OAB pediu ingresso como amicus curiae em processo em análise na 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples disponibilização de dados pessoais de consumidores por plataformas de score de crédito, sem prévia comunicação ou consentimento, não gera dano moral presumido. A decisão, tomada por unanimidade,…
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) reverteu a demissão por justa causa aplicada a uma empregada gestante flagrada dormindo durante o expediente noturno. A decisão, divulgada na terça-feira (25/11), considerou a punição desproporcional e classificou a demissão…
Uma sócia de uma empresa do ramo alimentício obteve decisão favorável na Justiça do Trabalho para a liberação de valores referentes à sua bolsa de estágio, que haviam sido penhorados para quitar uma dívida trabalhista. A decisão é do juiz…
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou o afastamento de um juiz da comarca de Ibaiti (PR) após a instauração de um processo administrativo por alegações de assédio sexual. O magistrado em questão é Júlio Cesar Vicentini. O decreto…
