A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi condenada a pagar uma indenização de R$ 386,8 mil a Jonathan Santana Macedo, que permaneceu 530 dias preso preventivamente. A decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, proferida…
Enquanto o país aguarda pela simplificação do sistema tributário, que promete maior eficiência e justiça fiscal, o setor de saneamento básico teme que as mudanças que estão por vir tragam mais impactos negativos do que benefícios para os serviços de…
Uma ação na comarca de Catanduva, no interior de São Paulo, ganhou destaque por um embate incomum entre um advogado e um juiz. O atrito começou depois que o magistrado afirmou não ter localizado um recurso citado pelo defensor, levando…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido de retificação da profissão em certidão de casamento possui interesse processual. A decisão, que evita que casos semelhantes sejam arquivados precocemente, invalida a tese de que a…
Em um desdobramento da Operação Ícaro, dois sócios e um diretor da Fast Shop fecharam um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O acordo, que evita o prosseguimento de uma ação penal, estabelece…
Uma sessão do Tribunal do Júri na comarca de Palhoça, em Santa Catarina, precisou ser anulada após um jurado violar a incomunicabilidade do conselho de sentença e manifestar sua convicção perante os demais membros. A conduta do jurado resultou na…
Em uma decisão que impactará 124,7 mil processos em todo o país, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese vinculante que define as responsabilidades probatórias em ações judiciais sobre o Programa de Formação do Patrimônio…
Conhecer com profundidade a realidade de quem está nos primeiros anos de carreira é o ponto de partida para ações institucionais mais eficazes. Com esse objetivo, a OAB realiza o Fala Jovem Advocacia, censo nacional que reúne dados e percepções…
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a determinação de nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público para o cargo de professor de matemática em Campina Grande antes do trânsito em julgado da ação…
O Supremo Tribunal Federal invalidou parte de uma lei de Mato Grosso do Sul que determinava a inclusão automática de recém-nascidos em tratamento terapêutico como dependentes do plano de saúde do pai ou da mãe. A decisão, unânime, foi tomada…
