O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo federal suspenda os repasses de todas as emendas parlamentares nas quais a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “indícios de crimes”. Além da suspensão dos…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou a cláusula de quitação geral de um acordo extrajudicial assinado por uma cuidadora de idosos em Balneário Camboriú (SC). A decisão do colegiado estabelece que, como a trabalhadora não estava…
A Justiça do Trabalho condenou os Correios a pagar uma indenização total de R$ 2,5 milhões por danos morais aos pais e irmãos de um operador de empilhadeira morto em um acidente de trabalho. A decisão é do juiz Diego…
O desembargador Grava Brazil, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou o pedido de um grupo musical para impedir que a cantora Ivete Sangalo utilize a expressão “Ivete Clareou” em sua próxima turnê. A série de shows, programada…
A Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a dupla maternidade de um menino nascido em 2023 por meio de inseminação caseira. A decisão determina que o cartório de registro civil inclua o nome da mãe não gestante na certidão…
Uma advogada foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um homem que era a parte oposta em um processo de família. A decisão, proferida pela juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de…
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de um advogado por apropriação indébita. O profissional foi acusado de reter mais de R$ 340 mil de uma indenização de R$ 550 mil que…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um novo entendimento que impacta diretamente a prática jurídica. Ficou decidido que a falta de contestação de todos os fundamentos de uma decisão monocrática em um agravo interno não impede…
A Justiça de São Paulo decidiu manter a prisão preventiva de oito homens acusados de integrarem uma quadrilha especializada em crimes cibernéticos e fraudes bancárias, que teria causado prejuízo superior a R$ 1,2 bilhão a diversas instituições financeiras. As prisões…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus que desobriga os empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti de comparecerem à CPMI do INSS. A comissão investiga fraudes em…
