A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta quinta-feira (11), o pedido de habeas corpus impetrado em favor do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense manteve…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o devedor que efetua pagamento voluntário de obrigação definida em decisão judicial, mas o faz de maneira injustificadamente insuficiente, submete-se à incidência de multa e honorários de sucumbência. A conclusão…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por organização criminosa. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram nesse sentido. Resta ainda o voto…
A Segunda Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região confirmou o vínculo empregatício de uma trabalhadora doméstica em Curitiba, utilizando como prova um laudo de geolocalização. A decisão manteve a sentença da 13ª Vara do Trabalho…
Nesta quinta-feira, 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos. A data merece ser comemorada pela importância do instrumento jurídico na defesa da cidadania. Mais do que um conjunto de leis, o CDC representa um marco…
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou sem efeito a Resolução 7/2007 do Senado Federal, que havia suspendido a integralidade de leis paulistas relacionadas à destinação de recursos do ICMS. O ato do Senado, que já estava suspenso…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio de seu Órgão Especial, declarou a inconstitucionalidade de uma norma interna da Câmara Municipal de Nova Iguaçu que proibia vereadores de exercerem, mesmo na condição de suplentes, os mandatos…
para combater a corrupção O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu, na última quarta-feira (10), a criação de uma “rede permanente” de instituições para combater fraudes e desvios de recursos públicos. A proposta, apresentada durante o evento…
O Instituto Brasileiro da Insolvência (IBAJUD) reuniu mais de quatro mil pessoas nos últimos dois anos, em iniciativas que promovem avanços na reestruturação empresarial no Brasil. Entre as ações, a entidade realiza cursos de capacitação, congressos, seminários e fóruns internacionais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, às 14h desta quinta-feira (11), o julgamento dos réus do “núcleo 1” — acusados de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O voto da ministra Cármen…
