A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), que o prazo prescricional para restituição da comissão de corretagem em casos de resolução contratual por atraso na entrega do imóvel é de…
Após readequação das penas, três condenados pelo incêndio na Boate Kiss tiveram a progressão ao regime semiaberto autorizada pela Justiça. Elissandro Callegaro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foram beneficiados pela decisão do 1º Juizado da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A matéria, objeto do…
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou nesta sexta-feira (5 de setembro) que o lema das Forças Armadas é “respeitar a decisão da Justiça”, ao responder pergunta sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita após almoço…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, demitiu nesta sexta-feira (5 de setembro) o técnico judiciário Márcio José Toledo Pinto, suspeito de participar de esquema de venda de decisões judiciais sob investigação da Polícia Federal na Operação…
Em caso envolvendo guarda de filhos menores em disputa judicial, o melhor interesse das crianças foi considerado com absoluta prioridade, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal. O juiz de Direito Danniel Adriano Araldi Martins, da Vara da Família…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul em caso envolvendo erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples. O tribunal manteve o entendimento de que o agente…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou a realização de sessões extras na próxima quinta-feira (11) para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo considerado crucial da trama golpista. Em ofício…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais que veiculam relatos de terceiros obtidos durante o inquérito não são suficientes para comprovar os indícios de autoria exigidos para a pronúncia do…
O deputado distrital Daniel de Castro foi condenado a pagar indenização de 30 R$ mil por danos morais a uma professora de cultura afro após publicar vídeo em seu perfil no Instagram no qual a acusava de “impor” rituais religiosos…
