Estão definidas as cadeiras a serem ocupadas pelos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça. A procuradora de Justiça Marluce Caldas integrará a 5ª Turma, enquanto o desembargador Carlos Brandão ocupará vaga na 6ª Turma. Os novos ministros atuarão em…
O herdeiro Saul Klein sofreu a terceira grande derrota em menos de dois meses na disputa pela herança do patriarca Samuel Klein, fundador das Casas Bahia. A mais recente decisão, proferida pela 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tempo em que um segurado recebe aposentadoria por meio de uma tutela provisória que é posteriormente revogada não pode ser somado ao tempo de contribuição para a obtenção definitiva do benefício.…
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou, nesta quinta-feira (14/8), a Cartilha de Combate ao Golpe do Falso Advogado, um documento com dicas e orientações para que o cidadão ou a cidadã evitem ser…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um precedente importante ao decidir que brasileiros que vivem em outros países podem ter sentenças de alteração de nome, inclusive com a supressão do sobrenome, homologadas no Brasil. A decisão unânime da Corte…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Curitiba e Campos Gerais – Sicoob Sul a ressarcir os valores descontados de seus funcionários a título de coparticipação em plano de…
Florianópolis se consolida com a capital brasileira do Processo Civil. Foi aberto na noite desta quarta-feira (13), no CentroSul, o IV Congresso Brasileiro de Processo Civil e XI Congresso de Processo Civil de Florianópolis — um dos eventos jurídicos mais…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) condenou o Airbnb a pagar uma indenização de R$ 14 mil a uma mãe e uma filha, após um apartamento alugado por elas em Madri, na Espanha, ser invadido e…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou, nesta quarta-feira (13), os recursos do BRB (Banco de Brasília) e do Governo do Distrito Federal contra a decisão que impede a assinatura do contrato definitivo de aquisição de 58% do Banco…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a improcedência de uma ação que pede a obrigatoriedade de companhias aéreas transportarem cães de apoio emocional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 93)…
