A Justiça do Trabalho extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte Terrestre Intermunicipal do Estado de São Paulo (Stattesp) contra a Uber e outras dez empresas de diferentes setores.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) em uma investigação que apura suposto esquema de direcionamento de decisões. Foram alvos da medida os desembargadores Antônio Pacheco…
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda regulamentar os artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet (MCI) nas discussões sobre a edição de dois novos decretos para o ecossistema digital, sendo que um deles é centrado…
Os governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais concretizam suas políticas públicas por meio da celebração de licitações e contratos administrativos, atualmente regidos pela Constituição Federal e pela Lei 14.133 A efetividade e a concretização das mais variadas…
A liquidação de excedentes de energia no mercado de curto prazo (MCP) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) suscita uma das discussões mais relevantes da tributação do setor elétrico, tanto em ICMS quanto em PIS O Convênio ICMS…
Neste 1º de abril, a Lei 14.133/2021 completa cinco anos de vigência. A data, por si só, sugere balanços, sínteses e diagnósticos apressados. Mas talvez a pergunta mais honesta, neste momento, não seja se a nova lei deu certo…
Quando todos erram, elevam-se as probabilidades de grandes acordos para que ninguém seja responsabilizado pelas consequências dos erros em cadeia, perpetuando-se os problemas institucionais que, enraizados na cultura jurídica e política brasileira, tornam as promessas de cidadania da Constituição…
Na série The Playlist, que conta a história do Spotify, a jovem advogada Petra Hansson é o destaque nas negociações com gravadoras tradicionais e detentores de direitos autorais para o licenciamento de músicas na plataforma de streaming. A argumentação…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) instituiu e regulamentou nesta segunda-feira (30/3) o uso de inteligência artificial na elaboração de votos. A ferramenta atuará como uma espécie de assistente na pesquisa de jurisprudência e na sugestão de fundamentos…
O aproveitamento econômico de bens minerais em terras indígenas é um dos temas mais sensíveis da agenda nacional, mobilizando debates intensos nos planos político, jurídico e social e retornando ciclicamente ao centro das discussões públicas. A Constituição, nos arts. 176,…
