As regras propostas pelo PL 4/2025 sobre responsabilidade civil podem aumentar a insegurança jurídica e levar a uma corrida ao Judiciário com pedidos de indenização por danos materiais e morais. Empresas podem ter um custo que varia de R$…
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, com explicações sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da ação social de responsabilidade contra administradores e da exigência de anulação prévia…
O PL mineiro e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) decidiram nesta terça-feira (12/5) formar uma aliança para dividir o mesmo palanque no estado, o que atrapalha as pretensões do atual governador Mateus Simões (PSD), sucessor de Romeu Zema (Novo)…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas investigadas na Operação Faroeste, que investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (13/5) que vê a possibilidade de a próxima legislatura do Congresso Nacional começar em 2027 já seguindo a definição que a Corte vai tomar sobre a validade…
A disciplina do adicional noturno no trabalho do atleta profissional evidencia uma transformação estrutural no Direito do Trabalho aplicado ao esporte. Mais do que uma controvérsia pontual, o tema revela a transição entre dois modelos normativos distintos: de um…
O III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores, realizado nesta terça-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovou 28 enunciados sobre temas como o cabimento de embargos de…
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com uma ação pedindo a nulidade parcial da atualização da NR-1, a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre saúde e segurança no trabalho, com…
O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), negou, por ora, o pedido de liminar apresentado pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de…
O presidente Lula (PT) entrou de vez nos últimos dias no modo campanha, mas com temas que já estão postos desde o ano passado. Após a humilhante derrota de seu indicado ao STF, Jorge Messias, em votação no Senado,…
