A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 1ª Vara Cível de Rondonópolis (MT), anulou o leilão de uma das maiores fazendas de soja do Centro-Oeste, localizada em Chapada dos Guimarães, após considerar o valor da arrematação vil e identificar ilegalidades…
A pedido da Polícia Federal, a Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira (24) a deflagração da Operação Cessatio, voltada à desarticulação de um esquema de fraudes milionárias no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), gerido pelo INSS. A decisão judicial permitiu o…
O juiz de Direito Luciano Fernandes da Silva, do Juizado Especial Cível de Itapema (SC), condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor correspondente a 5% da causa. A decisão foi motivada pela…
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná rejeitou recurso ingressado por profissional farmacêutica com especialização em métodos estéticos contra decisão que deferiu liminar em Ação Civil Pública, favorável à Sociedade Brasileira de Dermatologia. A sentença…
A ExpoDireito Brasil, considerada o maior festival jurídico do país, anuncia a criação do Troféu Presidente Simonetti, homenagem que será concedida a personalidades com contribuições relevantes à advocacia nacional. A comenda será entregue durante a edição de 2025 do evento,…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que é cabível a fixação de honorários advocatícios de sucumbência nos casos em que for rejeitado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Prevaleceu no julgamento o voto…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que os efeitos retroativos de suas decisões e o prazo para ingresso com ação rescisória poderão ser definidos caso a caso pela própria Corte. O entendimento permite ao STF limitar ou…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma criança que teve o material genético extraviado durante…
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a decisão que anulou a justa causa aplicada a uma trabalhadora de uma loja de calçados em Belo Horizonte, flagrada consumindo bebida alcoólica no ambiente de trabalho.…
O ex-presidente da Seccional da OAB em Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, foi reconduzido à presidência da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A decisão, tomada pela gestão de Beto…
