O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (23) o julgamento de um conjunto de recursos apresentados por ex-executivos do Grupo Odebrecht contra a aplicação imediata da perda de bens e valores relacionados à prática de crimes investigados na Operação…
A 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ de São Paulo afastou a anotação de falta disciplinar de natureza média registrada contra um apenado, ao entender que não havia provas suficientes para caracterizar má conduta por parte do condenado. O…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para o dia (9) o início do julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, acusados de envolvimento na invasão do sistema eletrônico do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que tentará, a partir desta quarta-feira (23), entregar uma intimação ao ex-presidente Jair Bolsonaro no hospital DF Star, em Brasília. O documento tem como finalidade comunicar oficialmente Bolsonaro e seus advogados sobre a abertura…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a inelegibilidade de Pablo Melo (MDB), filho do prefeito reeleito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), com base na vedação constitucional ao parentesco em candidaturas no mesmo território eleitoral. Por maioria de votos,…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Associação Nacional dos Beneficiários dos Planos de Regulamento Básico e Regulamento dos Planos de Benefícios (ANBERR) não tem legitimidade jurídica para acessar sentença arbitral sigilosa envolvendo a Fundação…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para integrar uma ação que discute os efeitos jurídicos da chamada “pejotização”. No documento, o órgão alerta para os impactos fiscais e previdenciários do modelo, no qual…
O Supremo Tribunal Federal decidiu prorrogar por mais 180 dias o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, alvos de investigação por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças. Eles continuam afastados…
A Justiça Federal determinou o afastamento de Alessandro Stefanutto do cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União na…
O advogado Breno Augusto Pinto de Miranda, conselheiro federal da OAB por Mato Grosso, foi nomeado procurador-adjunto da Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios. A portaria n. 057/2025 do Conselho Federal da OAB, que cria o órgão especial na…
