A Justiça Federal em Mato Grosso terá que reanalisar uma ação civil pública contra um madeireiro acusado de degradar mais de 130 mil hectares da Floresta Amazônica e realizar extração de madeira sem documentação legal. A decisão foi da…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Polícia Civil (PC-PR) investigam uma suposta venda de sentença no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A investigação indica, entre outros pontos, que uma empresa que administra uma companhia em recuperação judicial…
Uma ex-funcionária de empresa de engenharia que realizou alterações cadastrais nas contas vinculadas de 19 trabalhadores da firma para receber os respectivos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi condenada a um ano e quatro…
Procuradores vão acionar a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar entender a extensão do suposto monitoramento ilegal de membros do Ministério Público Federal (MPF) pela chamada “Abin Paralela”. Ao longo da investigação, a Polícia Federal (PF)…
O machismo estrutural ainda prevalece nas estruturas de poder no Brasil, influenciando o tratamento dado a advogadas e suas clientes, bem como as decisões judiciais. Especialistas apontam que a cultura patriarcal do país se reflete em atitudes e julgamentos…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu recurso do Estado de Goiás para reafirmar que é constitucional adiar o repasse dos estados aos municípios da cota de ICMS decorrente de programas de benefício fiscal. A decisão…
O médico Jeancarlo Cavalcante, que também é jurista especializado em direito constitucional, foi pioneiro no posicionamento no sentido da impossibilidade de recebimento de representações ético-profissionais sem identificação do denunciante pelos Conselhos de Medicina, tendo em vista o disposto no…
A instalação de lojas do mesmo ramo em um shopping center não configura necessariamente atividade predatória ou ofensa à organização do comércio no local (tenant mix), desde que não haja violação dos contratos firmados com os lojistas. Com esse entendimento, a…
Em 2013, a assembleia geral das Nações Unidas instituiu o 30 de julho como Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa busca estimular a conscientização sobre a situação das vítimas desse crime, que, segundo estimativas da…
O inverno de 2024 começou típico em grande parte do Brasil, com a passagem de duas ondas de frio que derrubaram as temperaturas. No entanto, a partir desta sexta-feira (18), deve ocorrer elevação de temperatura, com a passagem de uma…
